Blog Jacieny Dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou irregularidades na destinação dos recursos relacionados às emendas da comissão.

Além disso, o ministro solicita que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse montante.

“Não é compatível com a ordem constitucional, nomeadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificadas em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face das seguidas operações policiais e do Ministério Público”, destacou Dino na sua decisão.

O que são as emendas parlamentares?

As emendas parlamentares consistem em uma reserva orçamentária utilizada conforme a indicação de deputados e senadores. Esses recursos são, geralmente, destinados às bases eleitorais dos parlamentares, sendo sua execução responsabilidade do governo federal.

No caso das emendas da comissão — foco desta decisão —, o pagamento não é obrigatório. Esse tipo de emenda é indicado por colegiados temáticos no Congresso Nacional, incluindo tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal.