Blog Jacieny Dias

O Judiciário anunciou a abertura das inscrições gratuitas para o Projeto "Casamentos Comunitários", destinado a casais de baixa renda que moram na cidade de Amarante do Maranhão. As inscrições estão abertas até o dia 1º de novembro de 2023.

A cerimônia do Casamento Comunitário está agendada para o dia 6 de dezembro de 2023. Os casais e suas testemunhas deverão estar presentes no local da cerimônia às 16:00 horas para assinar a documentação junto à banca montada no local, pelo pessoal do Fórum e do cartório.

As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Amarante do Maranhão, na Rua Humberto de Campos, nº 243 (ao lado da Secretaria da Igreja Sagrado Coração de Jesus, Praça Cícero Nascimento), no Centro de Amarante do Maranhão/MA, no horário das 8h às 13h.

O cartório de Amarante é responsável por receber a documentação dos noivos e noivas e realizar os atos que vão habilitar os casais para o casamento civil, sem a cobrança de taxas.

Os interessados deverão comparecer ao local de inscrição com os seguintes documentos:

- Solteiro(s): Certidão de Nascimento original atualizada no prazo de até 90 dias.

- Divorciado(a)(s): Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio atualizada no prazo de até 90 dias.

- Viúvo(a)(s): Certidão de Casamento original com a anotação em cartório do óbito.

- Com 16 anos: somente com autorização dos pais, que deverão comparecer juntamente com o casal munidos de seus documentos, comprovante de endereço, RG e CPF.

- Com 16 anos de idade e menor de 18 anos, por meio de autorização judicial.

Os casais devem, ainda, apresentar comprovante de endereço no município de Amarante do Maranhão/MA, RG e CPF e indicar duas testemunhas, que apresentarão cópias dos documentos de comprovante de endereço, RG e CPF.

Se o noivo e a noiva forem analfabetos, devem indicar seis testemunhas, que apresentarão cópias dos documentos de comprovante de endereço, RG e CPF.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Corregedoria Geral da Justiça