O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criminalizar a homofobia como forma de racismo. Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por  ao externarem suas convicções doutrinárias.

Foi grande a repercussão do julgamento do ex-presidente Lula. Houveram criticas e apoio a decisão do STJ de reduzir a pena do petista no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.